PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

Pabllo Vinícius Félix de Araújo, Jocélio Nobre da Silva, Marcela Félix de Oliveira, Robson Moura Figueiredo Lima
Pabllo Vinícius Félix de Araújo, Jocélio Nobre da Silva, Marcela Félix de Oliveira, Robson Moura Figueiredo Lima
A Procuradoria Geral do Município tem por atribuições coordenar, controlar e delinear a orientação jurídica a ser seguida pelo Poder Executivo; desenvolver atividades de consultoria e assessoramento jurídicos; representar o Município judicial e extra-judiciamente, recebendo as citações, intimações e notificações judiciais dirigidas contra a Prefeitura ou o Município; elaborar defesas e prestar informações ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado; defender em juízo os interesses da Administração; realizar cobrança judicial da dívida ativa; prestar informações ao Poder Judiciário, Defensoria Pública do Estado, Polícia Civil do Estado e Departamento de Polícia Federal.

Contato: 63 98419-6001
Email: pabllovinicius@gmail.com

Contato: 63 98473-1966
Email: jocelionobresilva@yahoo.com.br

Contato: 63 98417-9776
Email: marcelafelixadv@hotmail.com

Contato: 63 98444-7668
Email: robsonmourafigueiredo@gmail.com