Presidente do TJ e Prefeito de Pequizeiro Dr. Paulinho, assinam termo de cooperação inédito para regularização fundiária
Presidente do TJ e Prefeito de Pequizeiro Dr. Paulinho, assinam termo de cooperação inédito para regularização fundiária

Presidente do TJ e Prefeito de Pequizeiro assinam termo de cooperação inédito para regularização fundiária

Publicado em 28/06/2019 | 215 Visualizações


O presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Helvécio de
Brito Maia Neto, o corregedor-geral da Justiça, João Rigo Guimarães, e o
 prefeito de Pequizeiro, Paulo Roberto Mariano Toledo, formalizaram, na
manhã desta quinta-feira (27/6), o primeiro termo de cooperação visando a
 regularização fundiária urbana de um município no Estado.  


“Este é um acordo muito bem-vindo para o Tocantins e um grande passo
para Pequizeiro, que entrará nos trilhos da regularização de títulos de
terra, criando condições para que a população tenha acesso formal a
crédito e movimente a economia local”, afirmou o presidente do TJTO, que
 estava acompanhado de sua chefe de gabinete, Glacielle Borges Torquato.
 O desembargador ressaltou ainda que o termo interessa diretamente ao
Judiciário ao reduzir a litigância judicial acerca da questão fundiária
no Estado, além de movimentar os cartórios locais.


“A participação colaborativa dos municípios é fundamental no processo
 de regularização fundiária, criando assim um ambiente de segurança
jurídica para a população”, destacou o desembargador João Rigo
Guimarães.


O prefeito Paulo Toledo afirmou que a formalização do acordo era uma
honra para o município e elogiou a iniciativa do Judiciário de auxiliar
os municípios tocantinenses a enfrentar o grave problema fundiário
tocantinense. O prefeito estava acompanhado dos vereadores Michel, Dodó,
 Carlos e Almir, além dos procuradores do Município Pabllo Félix, Robson
 Figueiredo e Marcela Félix.


Os objetivos do Termo de Cooperação - que prevê, entre outros pontos,
 apoio técnico, jurídico e administrativo entre os cooperados - serão
monitorados e acompanhados pela Corregedoria Geral da Justiça, através
do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), cuja
coordenação cabe ao juiz auxiliar da Presidência, Océlio Nobre. "O
projeto poderá resultar numa transformação do ambiente fundiário
tocantinense, com segurança jurídica e inclusão das pessoas no cenário
jurídico formal", frisou o magistrado. 


Texto: Marcelo Santos Cardoso / Fotos: Rondinelli Ribeiro



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