Prefeitura Municipal de Pequizeiro - .


Ofício
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COMUNICADO ITR

Publicado em 07/08/2018



COMUNICADO

ITR.

O Município de Pequizeiro comunica aos proprietários de terras que neste ano de 2018 a declaração anual do ITR deverá ser feita com base nos valores do laudo técnico agronômico VTN, importante frisar que as declarações feitas sem o uso dos valores serão recepcionadas normalmente pela RFB, no entanto, a diferença do tributo ficará registrada em malha fina e futuramente será inscrita em divida ativa causando transtorno e restrições na certidão do Imóvel e do proprietário.

Os valores da terra nua por hectare constantes no laudo, encontram-se registrados no SIPT (SISTEMA DE PREÇOS DE TERRAS) da Receita Federal e também estão disponível no portal do município.



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