Legislação

Resolução nº 21 de 28/05/2019

“Adiciona ao EDITAL DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ELEIÇÕES tutelares o ITEM 4.1.1.1.2.5. para dispor sobre a reprorrogabilidade das inscrições eleitorais preliminares sem prejuízo de determinar outras providências que especifica”.

Resolução nº 19 de 28/05/2019

“Homologa, em caráter de definitividade, as inscrições eleitorais tutelares, prorrogadas pela edição da Resolução Administrativa nº 013, de 15.05.2019, deferidas pela COMISSÃO ELEITORAL e determina outras providências que especifica”.

Edital nº 01 de 28/05/2019

“Abre inscrições eleitorais para conselheiros tutelares da Sexta Tutelatura (2020 à 2023) do município de Pequizeiro, além de estabelecer outras providências que especifica.”

Resolução nº 17 de 27/05/2019

“Alista oficialmente as inscrições eleitorais tutelares preliminares prorrogadas pela Resolução Administrativa nº 013, de 15.05.2019, e determina outras providências que especifica”.

Decreto nº 21 de 12/04/2019

Decreta ponto facultativo na data que especifica, no âmbito repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 20 de 10/04/2019

Decreta situação de calamidade pública, em razão do temporal que causou a queda das pontes na Zona Rural do Município, mais especificamente sob a estrada do Assentamento P.A Progresso, e dá outras providências.