Legislação

Resolução nº 03 de 28/02/2019

Dispõe sobre os Atos Preparatórios das eleições Tutelares de 2019 para a 6ª TUTELATURA 2020/2023 e disciplina outras providências que especifica.

Decreto nº 11 de 27/02/2019

Decreta ponto facultativo na data que especifica, no âmbito repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 62 de 03/12/2018

Declara situação de emergência no Município de Pequizeiro pela falta de água potável aos cidadãos, bem como às escolas e rede municipal de atendimento à saúde conforme art. 2º, “a”, “I”, da IN/MI 02/2016.

Decreto nº 57 de 26/11/2018

Dispõe sobre Ponto Facultativo, no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo, nas semanas em que são comemoradas as festas de Natal e Ano Novo.

Decreto nº 55 de 12/11/2018

Decreta ponto facultativo na data que especifica, no âmbito repartições pública do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 49 de 25/09/2018

Decreta ponto facultativo na data que especifica, no âmbito repartições pública do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Decreto nº 46 de 17/09/2018

Decreta ponto facultativo no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal em razão do falecimento da Criança, (Isabella Rodrigues Ramos), filha de Pedro Antônio Lucena Ramos e Sandra Maria Rodrigues de Jesus.