Legislação

Decreto nº 20 de 21/03/2020

“Retificação do Decreto nº 19/2020-Declara situação de emergência em saúde pública no município de Pequizeiro e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.

Decreto nº 19 de 20/03/2020

“Declara situação de emergência em saúde pública no município de Pequizeiro e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.

Decreto nº 18 de 19/03/2020

“Declara situação de emergência em Saúde Pública no Município de Pequizeiro, medidas de prevenção e enfrentamento a propagação do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito municipal, cria o comitê de combate e prevenção ao COVID-19 e dispõe sobre o Horário de Expediente, no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.”

Decreto nº 17 de 16/03/2020

“Dispõe sobre a suspensão das Aulas na Rede Municipal de Ensino (Escolas e Creche), e as ações promovidas pelo CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) como o PAIF (Programa de Atendimento Integral à Família), SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) e visitas domiciliar do Programa Criança Feliz..."

Decreto nº 16 de 13/03/2020

“Dispõe sobre a suspensão das Aulas na Rede Municipal de Ensino (Escolas e Creche) em razão da proliferação do novo Coronavírus – (COVID-19) e dá outras providências.”

Decreto nº 10 de 18/02/2020

“Decreta ponto facultativo na data que especifica, no âmbito repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

Decreto nº 63 de 17/12/2019

“Decreta Ponto Facultativo, no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, nas semanas em que são comemoradas as festas de Natal e Ano Novo e dá outras providências.”

Decreto nº 60 de 25/11/2019

“Decreta ponto facultativo na data que especifica, no âmbito repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

Decreto nº 58 de 22/10/2019

“Decreta ponto facultativo na data que especifica, no âmbito repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

Resolução nº 050 de 17/10/2019

"Dispõe sobre as resoluções decisórias deliberadas pelo Conselho de Direitos em sua Nona Sessão Extraordinária (9ª AGE), sucedida em 17/09/2019".

Resolução nº 049 de 07/10/2019

"Proclama os Conselheiros Tutelares da Sexta Tutelara (2020 à 2023), eleitos nas Eleições Tutelares ocorridas no dia 06 de outubro de 2019 e disciplina outras providências que especifica."