Legislação

Decreto nº 39 de 18/06/2019

“Decreta ponto facultativo na data que especifica, no âmbito repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

Decreto nº 37 de 10/06/2019

“Decreta ponto facultativo na data que especifica, no âmbito repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

Resolução nº 24 de 04/06/2019

“Divulga os inscritos no processo de elegibilidade da SEXTA TUTELATURA habilitados para executar o Exame Objetivo de Conhecimentos Específicos (EXOCOE)”.

Resolução nº 21 de 28/05/2019

“Adiciona ao EDITAL DE ORGANIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ELEIÇÕES tutelares o ITEM 4.1.1.1.2.5. para dispor sobre a reprorrogabilidade das inscrições eleitorais preliminares sem prejuízo de determinar outras providências que especifica”.

Resolução nº 19 de 28/05/2019

“Homologa, em caráter de definitividade, as inscrições eleitorais tutelares, prorrogadas pela edição da Resolução Administrativa nº 013, de 15.05.2019, deferidas pela COMISSÃO ELEITORAL e determina outras providências que especifica”.

Edital nº 01 de 28/05/2019

“Abre inscrições eleitorais para conselheiros tutelares da Sexta Tutelatura (2020 à 2023) do município de Pequizeiro, além de estabelecer outras providências que especifica.”

Resolução nº 17 de 27/05/2019

“Alista oficialmente as inscrições eleitorais tutelares preliminares prorrogadas pela Resolução Administrativa nº 013, de 15.05.2019, e determina outras providências que especifica”.