Legislação

Decreto nº 050 de 09/09/2019

"Nomeia os membros das MESAS RECEPTORAS e das MESAS DE TOTALIZAÇÃO DE RESULTADOS, responsáveis pela execução do Sufrágio Eleitoral do PRIMEIRO DOMINGO DE OUTUBRO de 2019".

Resolução nº 045 de 09/09/2019

"Homologa a identidade numeral da candidatura do Senhor candidato Fernando Alves da Silva e sua situalidade posicional na urna eletrônica e, nas hipóteses de contingencialidade, nas cédulas de votação".

Resolução nº 044 de 09/09/2019

"Designa os mesários das Eleições Tutelares 2019, que executarão os atos de votação nas respectivas Seções Eleitorais no PRIMEIRO DOMINGO DE OUTUBRO de 2019 e determina outras providências que especifica".

Resolução nº 049 de 07/09/2019

"Proclama os Conselhos Tutelares da Sexta Tutelara (2020 à 2023), eleitos nas Eleições Tutelares ocorridas no dia 06 de outubro de 2019 e disciplina outras providências que especifica".

Resolução nº 042 de 02/09/2019

"Dispõe sobre cautelas e vedações relacionadas à campanha eleitoral tutelar e ao dia das eleições, e determina outras providências que especifica".

Decreto nº 45 de 12/08/2019

“Decreta ponto facultativo na data que especifica, no âmbito repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

Decreto nº 42 de 26/07/2019

“Prorroga o prazo do Decreto nº 41, de 25 de junho de 2019, que declarou Ponto Facultativo em razão da necessidade de redução de despesas de caráter contínuo, tais como, água, luz, telefone e combustível, no âmbito repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

Resolução nº 040 de 26/07/2019

"Homologa a identidade numeral das candidaturas e sua situalidade posicional na urna eletrônica e, nas hipóteses de contingencialidade, nas cédulas de votação".