Legislação

Decreto nº 70 de 06/10/2020

“Fica autorizado o funcionamento temporário da Feira Livre, Vendedores Ambulantes, Reuniões e Atividades Esportivas, e da outras providencias.”

Decreto nº 66 de 18/09/2020

“Declara situação de emergência por desastres ambientais resultantes de queimadas e incêndios no âmbito do Município e dá outras providências.”

Decreto nº 65 de 18/09/2020

“Revoga o DECRETO Nº 61, DE 02 DE SETEMBRO DE 2020, e DECRETO Nº 55, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio e serviços no Município, e da outras providencias."

Decreto nº 63 de 11/09/2020

“Dispõe sobre o protocolo de segurança para a realização das Convenções Partidárias presenciais, para as eleições municipais 2020, visando a racionalização e proteção à coletividade no enfrentamento do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.

Decreto nº 61 de 02/09/2020

“Prorroga o prazo previsto no DECRETO Nº55, DE 20 DE AGOSTO DE 2020, que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio e serviços, e dá outras providências”.

Decreto nº 57 de 24/08/2020

“Decreta ponto facultativo na data que especifica, no Executivo Municipal, (sede da Prefeitura) e dá outras providências.”

Decreto nº 55 de 20/08/2020

“Revoga os Decretos de números 28, 39 e 52 de 2020 e dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio e serviços, e dá outras providências”.

Decreto nº 52 de 06/08/2020

“Altera o Decreto nº 39, de 25 de maio de 2020, que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio e serviços, e dá outras providências”.

Decreto nº 46 de 09/06/2020

“Decreta ponto facultativo na data que especifica, no âmbito repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

Decreto nº 46 de 09/06/2020

"Republicado por conter incorreções-Decreta ponto facultativo na data que especifica, no âmbito repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências."