Decreto nº 63 de 17/12/2019
“Decreta Ponto Facultativo, no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, nas semanas em que são comemoradas as festas de Natal e Ano Novo e dá outras providências.”
“Decreta Ponto Facultativo, no âmbito das repartições públicas do Poder Executivo Municipal, nas semanas em que são comemoradas as festas de Natal e Ano Novo e dá outras providências.”
“Decreta ponto facultativo na data que especifica, no âmbito repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
“Decreta ponto facultativo na data que especifica, no âmbito repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
"Dispõe sobre as resoluções decisórias deliberadas pelo Conselho de Direitos em sua Nona Sessão Extraordinária (9ª AGE), sucedida em 17/09/2019".
"Proclama os Conselheiros Tutelares da Sexta Tutelara (2020 à 2023), eleitos nas Eleições Tutelares ocorridas no dia 06 de outubro de 2019 e disciplina outras providências que especifica."
"Dispõe sobre as resoluções decisórias deliberadas pelo Conselho de Direitos em sua Oitava Sessão Extraordinária (8ª AGE), sucedida em 27.09.2019."
"Termo Compromissório de Conduta e Assunção de Compromisso formulado entre os candidatos a conselheiro tutelar e as autoridades eleitorais do Conselho de Direitos."
"Termo Compromissório de Conduta e Assunção de Compromisso formulado entre os candidatos a conselheiro tutelar e as autoridades eleitorais do Conselho de Direitos."
"Divulga a localidade das Seções Eleitorais e suas respectivas subseções agregatórias que receberão as mesas receptoras de votos responsáveis pela execução do sufrágio eleitoral previsto para o próximo dia 06 de outubro de 2019".
"Dá nova redação ao Decreto nº 050, de 09.09.2019, que nomeou os membros das MESAS RECEPTORAS e das MESAS DE TOTALIZAÇÃO DE RESULTADOS, responsáveis pela execução do Sufrágio Eleitoral do PRIMEIRO DOMINGO DE OUTUBRO de 2019".
"Nomeia os membros das MESAS RECEPTORAS e das MESAS DE TOTALIZAÇÃO DE RESULTADOS, responsáveis pela execução do Sufrágio Eleitoral do PRIMEIRO DOMINGO DE OUTUBRO de 2019".
"Homologa a identidade numeral da candidatura do Senhor candidato Fernando Alves da Silva e sua situalidade posicional na urna eletrônica e, nas hipóteses de contingencialidade, nas cédulas de votação".
