Legislação

Decreto nº 44 de 04/06/2020

"Altera o Decreto nº 38, de 25 de maio de 2020, que Declara estado de calamidade pública no município de Pequizeiro, e dá outras providências".

Decreto nº 43 de 03/06/2020

“Decreta Luto Oficial, por 03 (três) dias, no âmbito do Município de Pequizeiro, pelo falecimento da Senhora Maria Lucia de Moraes.”

Decreto nº 39 de 25/05/2020

“Altera o Decreto nº 28, de 15 de abril de 2020, que dispõe sobre a regulamentação do funcionamento do comércio e serviços, e dá outras providências”.

Decreto nº 29 de 16/04/2020

“Decreta ponto facultativo na data que especifica, no âmbito repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

Decreto nº 25 de 07/04/2020

“Decreta ponto facultativo na data que especifica, no âmbito repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”

Decreto nº 21 de 25/03/2020

“Declara situação de emergência em saúde pública no município de Pequizeiro e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.

Decreto nº 20 de 21/03/2020

“Retificação do Decreto nº 19/2020-Declara situação de emergência em saúde pública no município de Pequizeiro e dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia provocada pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências”.