Decreto nº 58 de 22/10/2019
“Decreta ponto facultativo na data que especifica, no âmbito repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
“Decreta ponto facultativo na data que especifica, no âmbito repartições públicas do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.”
"Dispõe sobre as resoluções decisórias deliberadas pelo Conselho de Direitos em sua Nona Sessão Extraordinária (9ª AGE), sucedida em 17/09/2019".
"Proclama os Conselheiros Tutelares da Sexta Tutelara (2020 à 2023), eleitos nas Eleições Tutelares ocorridas no dia 06 de outubro de 2019 e disciplina outras providências que especifica."
"Dispõe sobre as resoluções decisórias deliberadas pelo Conselho de Direitos em sua Oitava Sessão Extraordinária (8ª AGE), sucedida em 27.09.2019."
"Termo Compromissório de Conduta e Assunção de Compromisso formulado entre os candidatos a conselheiro tutelar e as autoridades eleitorais do Conselho de Direitos."
"Termo Compromissório de Conduta e Assunção de Compromisso formulado entre os candidatos a conselheiro tutelar e as autoridades eleitorais do Conselho de Direitos."
"Divulga a localidade das Seções Eleitorais e suas respectivas subseções agregatórias que receberão as mesas receptoras de votos responsáveis pela execução do sufrágio eleitoral previsto para o próximo dia 06 de outubro de 2019".
"Dá nova redação ao Decreto nº 050, de 09.09.2019, que nomeou os membros das MESAS RECEPTORAS e das MESAS DE TOTALIZAÇÃO DE RESULTADOS, responsáveis pela execução do Sufrágio Eleitoral do PRIMEIRO DOMINGO DE OUTUBRO de 2019".
"Nomeia os membros das MESAS RECEPTORAS e das MESAS DE TOTALIZAÇÃO DE RESULTADOS, responsáveis pela execução do Sufrágio Eleitoral do PRIMEIRO DOMINGO DE OUTUBRO de 2019".
"Homologa a identidade numeral da candidatura do Senhor candidato Fernando Alves da Silva e sua situalidade posicional na urna eletrônica e, nas hipóteses de contingencialidade, nas cédulas de votação".
"Designa os mesários das Eleições Tutelares 2019, que executarão os atos de votação nas respectivas Seções Eleitorais no PRIMEIRO DOMINGO DE OUTUBRO de 2019 e determina outras providências que especifica".
"Sentença Administrativa".
